Cartilha Cidadão Fiscal – São Paulo orienta a população a exercer o controle social, monitorando recursos públicos e fiscalizando obras e serviços. Ensina a identificar irregularidades e elaborar denúncias sigilosas, além de listar contatos dos órgãos de controle.
A cartilha explica as regras da Lei nº 13.979/2020, que agilizaram contratações emergenciais durante a pandemia, e defende que essa flexibilização só é válida com transparência e fiscalização ativa, trazendo orientações práticas para isso.
Vade Mecum da legislação de São Paulo (2020) sobre o combate à COVID-19. Reúne decretos e normas sobre calamidade, quarentena, máscaras, teletrabalho e restrição do comércio, além de programas sociais como o Alimento Solidário e medidas de contingenciamento orçamentário.
Cartilha sobre integridade nas compras públicas, com foco no combate à corrupção e na eficiência dos gastos do Estado. Aborda identificação de riscos e conflitos de interesse, segregação de funções, punições e o papel dos órgãos de controle na transparência.
Cartilha da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), sobre a responsabilização civil e administrativa de empresas por atos ilícitos contra a administração pública. Aborda sanções, acordos de leniência, programas de integridade e o papel do controle interno na prevenção da corrupção.
