Rede de Controle da Gestão Pública de SP debate temas de violência contra a mulher na 7ª Reunião Plenária, sediada na Controladoria-Geral da União

Órgãos de controle e gestão pública das três esferas de governo se encontraram na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, para a 7ª Reunião Plenária da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de São Paulo, realizada na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em São Paulo. Participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, da Secretaria da Fazenda do Estado e do Município, da Polícia Civil, do Detran, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), da Secretaria Municipal de Gestão e da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

O superintendente da CGU-SP, Sr. Armando Nardi, apresentou o panorama da instituição no estado, explicando que a CGU responde, no âmbito federal, pelos sistemas de auditoria, corregedoria e transparência e integridade do Poder Executivo, e descrevendo como a unidade paulista fiscaliza a aplicação de recursos federais repassados a estados e municípios.

O ponto alto do encontro veio com Cândida Magalhães, Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, que trouxe aos presentes a reflexão sobre o papel dos órgãos de controle na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Um dado citado por ela chamou a atenção: somente 13% das vítimas de feminicídio contavam com medida protetiva vigente no momento do crime.

Segundo Cândida, isso mostra a importância de instrumentos capazes de identificar o risco antes que a violência se agrave, e é nesse contexto que apresentou o Formulário Nacional de Risco (FONAR), criado por lei em 2021 para mapear o histórico de violência e antecipar o risco de reincidência, ferramenta que, segundo ela, faz diferença quando aplicada por profissionais preparados para identificar sinais de agravamento a tempo. Encerrou defendendo a atuação integrada entre os Organismos de Política Pública para Mulheres, o próprio FONAR e a Rede Viva, cada um cumprindo uma etapa complementar no esforço de romper o ciclo de violência.

Por fim, foi informado ao final da reunião que a Rede segue trocando gradualmente seus canais oficiais, com novo e-mail de contato (contato@rededecontrolesp.org) já disponível.