A 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2021 foi realizada de maneira virtual na tarde desta quinta-feira (27/5). Neste ano, o Fórum está sendo secretariado pelo Ministério Público de São Paulo, com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares.
Durante o encontro, integrantes do FOCCO-SP traçaram panoramas das medidas até agora desenvolvidas no âmbito das diversas ações definidas como prioritárias para a prevenção a fraudes. Uma delas diz respeito à instauração de programa de compliance na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O objetivo é evitar fraudes nos momentos de abertura de empresas, ocasião que, em diversos casos, esconde o início de esquemas criminosos.
Com vistas à implantação da Lei Anticorrupção e regulamentação pelos municípios, a Corregedoria-Geral da Administração informou que o órgão ajudou na construção do decreto de regulamentação do texto, tendo ainda procedido à elaboração de uma cartilha e de uma minuta de decreto municipal que vem sendo oferecida aos municípios paulistas.
O Tribunal de Contas do Estado, responsável pela ação de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro destacou que um único curso, promovido em parceria com a USP, contou com 18 mil acessos. O órgão vem produzindo ainda o podcast PodContas, em que trata de diversos temas ligados à administração pública, entre eles as práticas anticorrupção.
Em se tratando do fomento ao combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil relatou o trabalho que apontou desvios na ordem de R$ 13 milhões em esquema que afeta o erário de um município paulista.
Já o Tribunal de Contas da União informou que, em 31 de maio acontece evento para marcar o lançamento, em São Paulo, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. O intuito principal é estimular a adoção de boas práticas por meio de uma plataforma de autosserviço. A iniciativa prevê ainda plano de ação para implementação das medidas, com orientação e suporte para os diferentes agentes da administração pública.
Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por instituições das três esferas de poder. A 3ª Reunião Plenária do FOCCO-SP em 2021 está marcada para 26 de agosto.