Controladoria Geral do Estado (CGE) promove e coordena a 3ª Reunião de 2023 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Em 22 de novembro de 2023, foi realizada 3ª Reunião Plenária do FOCCOSP, na sede da Controladoria Geral do Estado, onde o Gestor da Secretaria Executiva do FOCCOSP em 2023, onde discutiu-se e deliberou-se sobre todos os itens da pauta.

Os Coordenadores das 4 ações apresentaram os produtos elaborados pelos respectivos grupos de trabalho, a saber:

1ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP): Investigação e atuação na prevenção e combate à corrupção e à lavagem e dinheiro, que entregou o produto de estruturação de uma rede de inteligência interinstitucional, entre os membros do FOCCOSP e estudos para manutenção de uma base de dados;

 2ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP): Fomento e articulação interinstitucional para compartilhamento de base de dados e transferência de sigilo, que entregou os produtos: cadastro do sistema de bases de dados, manual de como compartilhar as bases de dados entre órgãos sem prejuízo do agente público;

3ª Ação – Coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que apresentou a proposta de projeto de lei, levando em consideração os demais projetos em andamento na PGE, TCESP e Secretaria da Saúde, articulação entre TCE e PGE sobre a rede de cruzamentos de dados organizações sociais, e proposta de site prevista para entrega em 2025;

4ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): Elaboração da estratégia de prevenção à fraude, à corrupção no ambiente público, que entregou os seguintes produtos: aumento de 45% com foco nos mecanismos de prevenção, oferecendo sistemas (Prevenção gerencial e Prevenção Operacional) para verificar eventual conflito de interesse e aumento em 10% à prevenção e apresentou proposta de reunião com os demais órgãos para aumentar a adesão ao PNPC, melhorando o nível de aderência às boas práticas. O colegiado aprovou os produtos e a seguir elegeu a Secretaria da Fazenda e Planejamento para ser gestora da Secretaria Executiva do FOCCOSP em 2024.

Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade.